Políticas públicas ambientais no Brasil: mitigação das mudanças climáticas

Desde meados da década de 1980 se discutem mudanças climáticas globais na esfera internacional. Tal processo resultou na realização da Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento – CNUMAD, realizada no Rio de Janeiro em 1992, que gerou, entre outros documentos, a Convenção Quadro de Mudanças Climáticas - CMC. Passados cinco anos, houve o estabelecimento do Protocolo de Kyoto – PK - que, diferente da Convenção, estabeleceu normas mais claras sobre a redução de emissões de gases de efeito estuda e metas a serem atingidas por países que emitiram mais gases no passado, arrolados no Anexo I. O objetivo desse texto é analisar as políticas públicas federais em curso referentes à mitigação das mudanças climáticas no país. Para tal, ele está baseada em análise de documentação oficial. São analisadas políticas anteriores e posteriores à adoção da CMC no Brasil.