Revistes Catalanes amb Accés Obert (RACO)

Mediação de conflitos socioambientais: Uma alternativa à efetivação do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado

Natália Luiza Alves Martins, Valter Moura do Carmo

Resum


Os problemas ecológicos e o acesso à justiça são temas de constantes discussões no âmbito jurídico. O descrédito no Poder Judiciário brasileiro pode ser considerado um dos responsáveis pelo aumento da procura dos chamados meios alternativos de soluções de conflitos, como a arbitragem, a negociação, a conciliação e a mediação. Em geral, os conflitos resolvidos por meio de soluções alternativas são de caráter privado, nos quais o poder estatal não possui ingerência. No que pese o fato de o direito ambiental ser pautado por normas públicas, de observância obrigatória, muitos conflitos envolvendo esta temática podem ser resolvidos efetivamente com o uso da mediação. Neste contexto, por meio de pesquisa bibliográfica, buscar-se-á analisar a aplicação de meios alternativos de solução de conflitos, em especial a mediação, como forma de resolução dos conflitos ambientais. A escolha desse método de resolução se deu posto que os fatores positivos de sua aplicação superam os fatores supostamente considerados negativos.

Text complet: PDF