Revistes Catalanes amb Accés Obert (RACO)

Globalización y crisis del federalismo en Brasil

Nelson da Nobrega Fernandes

Resum


O propósito deste trabalho é indicar algumas questões da crise por que passa o federalismo brasileiro. Partimos do suposto que a Constituição de 1998 proporcionou níveis de descentralização de receitas e competências inéditas no Brasil. Contudo, as exigências de "ajustes estruturais" impostos pela globalização afetam gravemente a soberania do Estado na gestão macroeconômica, impedindo o desenvolvimento de um tipo de federalismo baseado em reconhecimento dos direitos sociais e na solidariedade entre os membros da União Federal. Observa-se o aprofundamento de um federalismo considerado "pragmático ou reativo", no qual são supérfluos princípios como os de solidariedade, co-responsabilidades governamentais e projeto nacional, o que aumentam as tensões político-sociais e os riscos para a governabilidade democrática.

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