Revistes Catalanes amb Accés Obert (RACO)

Lutas pelo Direito à Cidade

Arlete Moysés Rodríguez

Resum


O texto aponta o processo de lutas pelo direito a cidade dos movimentos populares urbanos. Detalha o processo no Brasil e sua articulação com os organismos internacionais. Compara aspectos das lutas operárias de períodos pretéritos com as lutas pelo direito à moradia. Apresenta a Conferencia da ONU de 1996 - HABITAT II - onde se reconhece o direito à moradia como direito humano e a construção de agenda internacional pelo direito à cidade nos Fóruns Sociais Mundiais. A Carta Mundial pelo Direito à Cidade apresenta a utopia de democratizar a produção do espaço. Já a Lei "Estatuto da Cidade" de 2001 tem como princípio promover a função social da cidade e da propriedade e que, apesar de não eliminar os conflitos, pode diminuir a falta de habitação com o planejamento territorial urbano e o diálogo com os movimentos sociais.

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