Revistes Catalanes amb Accés Obert (RACO)

Renúncia a direitos fundamentais na submissão de seres humanos a estudos clínicos.

Roberto Baptista Dias da Silva, Thamires Pandolfi Cappello

Resum


O presente artigo tem como objetivo analisar os aspectos jurídicos que permeiam a realização dos estudos clínicos de medicamentos em seres humanos, especialmente no que tange à renúncia aos direitos fundamentais envolvidos, embasada na autonomia da vontade e no livre desenvolvimento da personalidade, que terá como resultante a promoção do desenvolvimento científico e tecnológico e do direito à saúde na perspectiva coletiva.

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