Revistes Catalanes amb Accés Obert (RACO)

Entra a desobediência civil e o estado de exceção permanente

Joyce K. S. Souza

Resum


A comunicação propõe a quebra de um pensamento jurídico dogmático acerca da desobediência civil. Sabendo que há vícios de Estado que jamais se corrigem, abordaremos a desobediência civil como uma alternativa que o cidadão tem contra ações despóticas acobertadas por um estado de exceção tornado permanente, no qual direito e garantias fundamentais são total ou parcialmente suspensos.

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