Revistes Catalanes amb Accés Obert (RACO)

O significado da justa indenizaçäo nas decisöes judiciais

Adriana Teixeira de Souza

Resum


O artigo examina o pagamento da indenização na desapropriação de imóveis urbanos e rurais
no Brasil, através da análise de decisões judiciais. O exame das decisões avalia o problema na
interpretação do conceito de justa indenização pelo Supremo Tribunal Federal. Os
procedimentos empregados na pesquisa foram a catalogação de decisões do Supremo
Tribunal Federal em matéria de desapropriação. O objetivo foi verificar a compatibilidade da
indenização fixada nos casos concretos com a justa indenização almejada pela Constituição de
1988 e pelas leis federais que dispõem sobre desapropriação. Dado esse objetivo, foram
selecionadas apenas as decisões posteriores à Constituição de 1988. O âmbito da pesquisa
compreendeu a análise de 53 julgados. Foram contemplados três temas freqüentemente
discutidos na fundamentação das decisões e os argumentos utilizados pelos julgadores. O
artigo permite observar como a interpretação dada à justa indenização tem se distanciado do
ideal de bem comum e justiça social. / The article examines the payment of compensation for expropriated property in urban and rural
areas in Brazil, through the study of judicial decisions. The analysis of judicial decisions
examines the problem in the interpretation of the just compensation clause by the Brazil
Supreme Court. The procedures used in the research were the cataloging of the Supreme Court
decisions on expropriation. The objective was to verify the compatibility of the decided value
with the fair compensation sought by the 1988 Constitution and by federal laws about
expropriation by government. The scope of the research included analysis of 53 trials. Three
themes frequently discussed in the judicial decisions were considered, as well as the reasons
exposed by judges to enforce their arguments. The article allows to conclude that the meaning
of the just compensation clause given by judges of the Brazil Supreme Court has been
distanced from the ideal of the common good and social justice.

Text complet: HTML